Ato: 5.559/2023

Ementa: Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, uma área de 36,35m², registrada pela Matrícula 30.822 no Município de Erechim – RS, de propriedade de Plínio Gasparin.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 12/01/2023
• Sancionada: 10/01/2023

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Arquivos

• 5.559 - Desapropriação Lote 04 - Paiol Grande - Plinio Gasparin.pdf