Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 7.214/2023

7.214/2023

Leis Executivas

Ato: 7.214/2023

Ementa: Altera a Lei n.º 2.622/1994, que “Desafeta destinação de imóveis públicos dominicais, concede direito de uso e dá outras providências”, visando a inserção de medidas, atualização das confrontações e retificação de área do CTG - Grupo Nativo Farroupilha.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 09/03/2023
  • Sancionada: 07/03/2023

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