Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 7.217/2023

7.217/2023

Leis Executivas

Ato: 7.217/2023

Ementa: Altera a Lei n.º 6.831/2021, que Dispõe sobre a regulamentação de instalação e uso de extensão temporária de passeio público, denominada parklet no município de Erechim - RS.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 15/03/2023
  • Sancionada: 14/03/2023

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