Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 7.251/2023

7.251/2023

Leis Executivas

Ato: 7.251/2023

Ementa: Altera a Lei n.º 6.956, de 05 de novembro de 2021 que Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental no Município de Erechim.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 11/05/2023
  • Sancionada: 09/05/2023

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