Ato: 4.225/2015

Ementa: Altera o Decreto n.º 3.716/2011, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Habitação. (Revogado pelo Decreto n.º 5.635/2023)

• Espécie: Decretos
• Publicação: 05/08/2015
• Sancionada: 04/08/2015

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• 4.225 - ALTERA O DECRETO 3.716-11 - NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITACAO (Revogado pelo Decreto n.º 5.635-2023).pdf