Ato: 5.642/2023

Ementa: Regulamenta o período de recesso escolar para Professores em efetivo exercício do Magistério, Professores de Apoio ao Processo de Ensino Aprendizagem e Professores Comunitários das Escolas Públicas Municipais e do Centro de Educação de Jovens e Adultos – CEJA, pelo período de 24 à 30 de j

• Espécie: Decretos
• Publicação: 28/06/2023
• Sancionada: 23/06/2023

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• 5.642 - DISPÕE SOBRE O RECESSO ESCOLAR PARA JULHO DE 2023 - ESCOLAS MUNICIPAIS.pdf