Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 7.284/2023

7.284/2023

Leis Executivas

Ato: 7.284/2023

Ementa: Altera a Lei nº 6.980, de 09 de dezembro de 2021, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento e a retirada de cabos e fiação em desuso, instalados por pessoa jurídica que opere ou utilize rede aérea no município de Erechim.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 05/07/2023
  • Sancionada: 04/07/2023

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