Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 5.648/2023

5.648/2023

Decretos

Ato: 5.648/2023

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, Lote Urbano Número Um (01) da Quadra Seis (06), do Loteamento Habitatsul IV, com área total de 380,00 m², de propriedade de Habitatsul Empreendimentos Imobiliários Ltda.

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 11/07/2023
  • Sancionada: 05/07/2023

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