Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 6.866/2021

6.866/2021

Leis Executivas

Ato: 6.866/2021

Ementa: Revoga a Lei nº 1.688/1979, e Regulamenta a faixa de domínio e pista de rolamento das estradas rurais do Município de Erechim e dá outras providências.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 25/08/2021
  • Sancionada: 24/08/2021

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