Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 5.051/2020 Conteúdo

5.051/2020

Decretos

Ato: 5.051/2020

Ementa: Determina o horário de funcionamento da Ouvidoria e estabelece escala de horários para servidores, durante o Estado de Calamidade Pública.

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 07/10/2020
  • Sancionada: 06/10/2020

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