Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 6.889/2021

6.889/2021

Leis Executivas

Ato: 6.889/2021

Ementa: (Revogada pela Lei n.º 7.318-2023) Regulamenta a Sessão II do Capítulo I do Título V, da Lei Complementar n.º 013/2019, dispondo sobre os limites dos níveis de pressão sonora ou ruídos, ou sons excessivos permissíveis em áreas habitad

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 06/10/2021
  • Sancionada: 05/10/2021

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