Ato: 5.057/2020

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a permitir o uso dos bens móveis elencados neste Decreto, para o Círculo de Pais e Mestres do Colégio Estadual Haidée Tedesco Reali, os quais devem ser utilizados pelo Colégio, visando ao cumprimento da Lei n.º 6.613, de 24

• Espécie: Decretos
• Publicação: 16/10/2020
• Sancionada: 15/10/2020

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• 5057 - PERMISSAO DE USO BENS MÓVEIS HAIDEE (REVOGADO PELA LEI Nº 7.332-2023).pdf