Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 5.061/2020

5.061/2020

Decretos

Ato: 5.061/2020

Ementa: Dispõe sobre o licenciamento urbanístico de projetos prioritários para a retomada econômica no Município em razão da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 27/10/2020
  • Sancionada: 26/10/2020

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