Ato: 5.062/2020

Ementa: Altera o Decreto n.º 4.923/2020, que estabelece a suspensão das mensalidades da Escola Municipal de Belas Artes Osvaldo Engel, pelo período em que permanecer a suspensão das aulas.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 27/10/2020
• Sancionada: 26/10/2020

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