Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 5.065/2020 Conteúdo

5.065/2020

Decretos

Ato: 5.065/2020

Ementa: Altera o Decreto n.º 4.690/2018, que Institui a Declaração Eletrônica de Serviços – Instituições Financeiras (DES-IF), estabelece normas para a elaboração e apresentação dos arquivos.

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 29/10/2020
  • Sancionada: 28/10/2020

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