Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 3.017/1997

3.017/1997

Leis Executivas

Ato: 3.017/1997

Ementa: ALTERA, INCLUI E EXCLUI ITENS DOS ANEXOS I E II, DA LEI MUNICIPAL n. 2.598/94 (CDIGO DE EDIFICAES).

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 00/00/0000
  • Sancionada: 23/12/2003

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