Ato: 5.071/2020

Ementa: Recepciona o Decreto Estadual n.º 55.566, de 08 de novembro de 2020, que altera o Decreto n.º 55.465, de 05 de setembro de 2020, que estabelece as normas aplicáveis às instituições e estabelecimentos de ensino situados no território do Estado do Rio Grande do Sul,

• Espécie: Decretos
• Publicação: 10/11/2020
• Sancionada: 09/11/2020

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