Ato: 5.085/2020

Ementa: Recepciona o Decreto Estadual n.º 55.591, de 24 de novembro de 2020, que altera o Decreto n.º 55.465, de 5 de setembro de 2020, que estabelece as normas aplicáveis às instituições e estabelecimentos de ensino situados no território do Estado do Rio Grande do Sul, conforme as medidas de preven

• Espécie: Decretos
• Publicação: 28/11/2020
• Sancionada: 27/11/2020

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• 5085 - Decreto de Calamidade Pública - Recepciona - 55591.pdf