Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 5.086/2020

5.086/2020

Decretos

Ato: 5.086/2020

Ementa: DEFINE E REGULAMENTA A PREMIAÇÃO ATRAVÉS DO TERMO DE ADESÃO AO USO DA PLATAFORMA DO PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 28/11/2020
  • Sancionada: 27/11/2020

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