Ato: 5.093/2020

Ementa: Recepciona o Decreto Estadual n.º 55.621, de 04 de Dezembro de 2020, que altera o Decreto n.º 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do

• Espécie: Decretos
• Publicação: 09/12/2020
• Sancionada: 08/12/2020

---

Arquivos

• 5093- Decreto de Calamidade Pública - Recepciona - 55621.pdf