Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 5.102/2020

5.102/2020

Decretos

Ato: 5.102/2020

Ementa: Recepciona o Decreto Estadual n.º 55.669, de 21 de Dezembro de 2020, que altera o Decreto n.º 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 23/12/2020
  • Sancionada: 22/12/2020

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