Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 5.106/2020

5.106/2020

Decretos

Ato: 5.106/2020

Ementa: Recepciona o Decreto Estadual n.º 55.681, de 28 de Dezembro de 2020, que determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto n.º 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 30/12/2020
  • Sancionada: 29/12/2020

Arquivos