Ato: 5.122/2021

Ementa: Reitera a declaração de estado de calamidade pública no território do Município de Erechim para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo coronavírus), e dá outras providências.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 15/01/2021
• Sancionada: 14/01/2021

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• 5.122 - Decreto de Calamidade Publica - Reeditado para 2021.pdf