Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 6.994/2021

6.994/2021

Leis Executivas

Ato: 6.994/2021

Ementa: Altera a Lei n.º 4.093/2006, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a fixar preços públicos para as mensalidades do Centro de Belas Artes Osvaldo Engel: cultural, técnico e profissional.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 22/12/2021
  • Sancionada: 21/12/2021

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