Ato: 039/2021

Ementa: Altera a Lei n.º 3.919, de 09 de dezembro de 2005, a fim de implementar atribuições ao cargo de Médico(a) Clínico(a) Geral.

• Espécie: Leis Complementares
• Publicação: 06/11/2021
• Sancionada: 05/11/2021

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Arquivos

• 039 -Altera cargo de Médico Cínico Geral - lei 3919-2005.pdf