Ato: 041/2021

Ementa: Altera a Lei n.º 3.443/2002 que institui o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Erechim/RS.

• Espécie: Leis Complementares
• Publicação: 11/11/2021
• Sancionada: 10/11/2021

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• 041 - Altera a Lei Municipal n.º 3.443 - 2002 - INCLUI ART. 54A FUNÇÃO GRATIFICADA AO SERVIDOR - CARGO SECRETÁRIO - SUBSIDIO.pdf