Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 7.329/2023

7.329/2023

Leis Executivas

Ato: 7.329/2023

Ementa: Estabelece normas para o funcionamento das “Feiras do Produtor” no Município de Erechim e revoga a Lei Municipal n.º 1.671/1979.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 22/09/2023
  • Sancionada: 19/09/2023

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