090/2023
Leis Complementares
Ato: 090/2023
Ementa: Altera a Lei Municipal n.º 3.443, de 08 de fevereiro de 2002, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Erechim.
- Espécie: Leis Complementares
- Publicação: 22/09/2023
- Sancionada: 19/09/2023