Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 5.679/2023

5.679/2023

Decretos

Ato: 5.679/2023

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, obras literárias para distribuição aos estudantes pertencentes as Escolas do Sistema Municipal de Ensino.

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 29/09/2023
  • Sancionada: 28/09/2023

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