Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 5.685/2023 Conteúdo

5.685/2023

Decretos

Ato: 5.685/2023

Ementa: Declara situação de emergência em toda a área do Município afetada por TEMPESTADE LOCAL/CONECTIVA – CHUVAS INTENSAS – COBRADE 13214, conforme legislação aplicada ao tema.

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 06/10/2023
  • Sancionada: 05/10/2023

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