5.686/2023
Convênios
Ato: 5.686/2023
Ementa: Declara situação de emergência em toda a área do Município afetada por TEMPESTADE LOCAL/CONECTIVA – CHUVAS INTENSAS – COBRADE 13214, conforme legislação aplicada ao tema.
- Espécie: Convênios
- Publicação: 10/10/2023
- Sancionada: 08/10/2023