Ato: 5.687/2023

Ementa: Altera o Decreto n.º5.685/2023, que Declara situação de emergência em toda a área do Município afetada por TEMPESTADE LOCAL/CONECTIVA – CHUVAS INTENSAS – COBRADE 13214, conforme legislação aplicada ao tema.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 10/10/2023
• Sancionada: 09/10/2023

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• 5.687- Atera Decreto 5.685-2023 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA - CHUVAS INTENSAS 04 OUTUBRO 2023.pdf