Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 7.363/2023

7.363/2023

Leis Executivas

Ato: 7.363/2023

Ementa: Revoga a Lei Municipal n.º 7.148, de 27 de setembro de 2022, a qual Desafeta da destinação específica, transfere ao patrimônio disponível do Município e autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar, por venda, uma sobra de área de 200,49m², localizada na Avenida Tiradentes esquina com

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 25/10/2023
  • Sancionada: 24/10/2023

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