Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 7.366/2023 Conteúdo

7.366/2023

Leis Executivas

Ato: 7.366/2023

Ementa: Altera a Lei n.º 4.093/2006, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a fixar preços públicos para as mensalidades do Centro de Belas Artes Osvaldo Engel – cultural, técnico e profissional.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 01/11/2023
  • Sancionada: 31/10/2023

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