Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 5.726/2023

5.726/2023

Decretos

Ato: 5.726/2023

Ementa: Altera o Decreto n.º 5.281/2021, que Nomeia os Membros da Junta Administrativa de Recursos Fiscais – JARF.

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 06/12/2023
  • Sancionada: 04/12/2023

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