Ato: 5.729/2023

Ementa: Altera o Decreto n.º 3.743/2012 que Regulamenta o Art. 47 da Lei n.º 5.148, de 30 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Erechim/RS, institui o respectivo quadro de cargos e funções e revoga a Lei n.º 4.174, de 06 de agos

• Espécie: Decretos
• Publicação: 14/12/2023
• Sancionada: 12/12/2023

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• 5.729 - ALTERA O DECRETO 3.743 - REGUL. ART. 47 DA LEI 5.148-2011-DIFÍCIL ACESSO DO MAGISTÉRIO E REVOGA DEC. 3.491-2010 - DIAS EFETIVOS.pdf