Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 7.396/2023

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7.396/2023

Leis Executivas

Ato: 7.396/2023

Ementa: Altera a Lei n.º 5.100, de 17 de novembro de 2011, que Autoriza o Município de Erechim a realizar convênio de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul, Contrato de Programa com a Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN, Criar o Fundo Municipal de Gestão Compartilhada – FMGC e o C

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 18/12/2023
  • Sancionada: 15/12/2023

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