Ato: 7.414/2023

Ementa: Altera a redação da lei nº 4.784, de 09 de setembro de 2010, que dispõe sobre o quadro de cargos de provimento efetivo e em comissão e estabelece o plano de carreira dos servidores do poder legislativo e dá outras providências.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 22/12/2023
• Sancionada: 20/12/2023

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• 7.414 - ALTERA REDAÇÃO LEI N.º 4.784-2010 - DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO E ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.pdf