Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 7.415/2024

7.415/2024

Leis Executivas

Ato: 7.415/2024

Ementa: Altera a Lei n.º 4.068/2006, que Cria o Conselho Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (COMPAM).

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 26/01/2024
  • Sancionada: 24/01/2024

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