Ato: 5.758/2024

Ementa: Altera o Decreto n.º 5.648/2023, o qual Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, Lote Urbano Número Um (01) da Quadra Seis (06), do Loteamento Habitatsul IV, com área total de 380,00 m², de propriedade de Habitatsul Empreendimentos Imobiliários Ltda.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 22/02/2024
• Sancionada: 21/02/2024

---

Arquivos

• 5.758 - ALTERA O DECRETO 5.648 - RECEBE EM DOAÇAO SEM ENCARGOS LOTE 01 LOTEAMENTO HABITATSUL EMPREENDIMENTOS.pdf