Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 5.766/2024

5.766/2024

Decretos

Ato: 5.766/2024

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, bens móveis para compor o patrimônio da Escola Municipal de Ensino Fundamental Caras Pintadas.

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 15/03/2024
  • Sancionada: 06/03/2024

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