Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 5.776/2024

5.776/2024

Decretos

Ato: 5.776/2024

Ementa: Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, uma área de 1.312,942m², registrada pela matrícula n.º 20.356, no Município de Erechim-RS, de propriedade de Alcidir José Fuzinatto e Lorien Maria Giacomazzi.

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 21/03/2024
  • Sancionada: 20/03/2024

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