Ato: 5.784/2024

Ementa: Altera o Art. 3.º do Decreto n.º 4.503, de 24 de julho de 2017, que Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Erechim, o regime jurídico das parcerias instituído pela Lei Federal n.º 13.019/2014 e alterações.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 24/04/2024
• Sancionada: 23/04/2024

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• 5.784 - ALTERA ART. 3.º DO DECRETO 4.503-2017 - PARCERIAS 13019.pdf