Ato: 5.791/2024

Ementa: Altera o Decreto n.º 5.551/2022, que Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB, de Erechim/RS.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 02/05/2024
• Sancionada: 30/04/2024

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