Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 7.475/2024

7.475/2024

Leis Executivas

Ato: 7.475/2024

Ementa: Autoriza abertura de crédito especial no orçamento de 2024, no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), destinado a possibilitar a aplicação dos recursos da União oriundos da Lei n.º 14.399, de 08 de julho de 2022, que instituiu a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) de Fomento à

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 04/06/2024
  • Sancionada: 29/05/2024

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