Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 5.818/2024 Conteúdo

5.818/2024

Decretos

Ato: 5.818/2024

Ementa: Declara de Utilidade Pública para fins de intervenção em Área de Preservação Permanente (APP), a área de 1.103,47 m², localizada em imóvel matriculado sob n.º 93.231, de propriedade de Tonimann Empreendimentos Imobiliários Ltda, com o propósito de prolongamento da Rua Alcides Joaquim Sc

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 28/06/2024
  • Sancionada: 27/06/2024

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