Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 5.829/2024

5.829/2024

Decretos

Ato: 5.829/2024

Ementa: Define o rol das atividades passíveis de licenciamento ambiental pelo Município de Erechim.

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 29/07/2024
  • Sancionada: 25/07/2024

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