Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 5.837/2024

5.837/2024

Decretos

Ato: 5.837/2024

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, bens móveis para compor o patrimônio da Escola Municipal de Ensino Fundamental Caras Pintadas.

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 03/09/2024
  • Sancionada: 30/08/2024

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