Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 5.840/2024

5.840/2024

Decretos

Ato: 5.840/2024

Ementa: Instaura a Regularização Fundiária Urbana – REURB no Núcleo Urbano Informal e Consolidado conhecido como Bela Vista – GRAVI neste Município de Erechim – RS.

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 06/09/2024
  • Sancionada: 04/09/2024

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