Ato: 5.235/2021

Ementa: Reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território Municipal; Recepciona o Decreto Estadual n.º 55.882/2021 que institui o Sistema de Avisos, Alertas e Ações para fins de monitoramento, prevenção e enfrentamento à pandemia de COVID-19 no âmbito do Estado do Rio Gran

• Espécie: Decretos
• Publicação: 20/05/2021
• Sancionada: 18/05/2021

---

Arquivos

• 5.235 - Recepciona o Decreto Estadual 55882-2021 - Sistema de Avisos Alertas e Ações.doc.pdf